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Agenda: de 5 a 7 de outubro haverá a 4ª Jornada de Lutas em Brasília



Nos dias 5, 6 e 7 de outubro, o Sinasefe Nacional continuará sua luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), na 4ª Jornada de Lutas em Brasília-DF. As mobilizações acontecem semanalmente, desde 14 de setembro, e tem levado milhares de manifestantes à capital do país.

O sindicato convoca suas seções sindicais para construção dessa nova Jornada, com a organização de caravanas para participação nas atividades políticas, de forma a pressionar a Câmara Federal e evitar a aprovação da PEC 32.

Conforme votação ocorrida na assembleia do dia 02 de setembro, a Seção Sindical Sinasefe Bambuí não está enviando nenhum representante às jornadas. A decisão foi tomada devido à pandemia e à falta de segurança sanitária dos ônibus.

Contexto

No dia 23 de setembro, após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa.

O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de quarta-feira (22/09), teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.

O relatório aprovado que irá ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.

Considerando a gravidade da situação, com a Reforma chegando ao seu último estágio na Câmara mesmo com toda a crise política em que vivemos, reforçamos a necessidade das seções sindicais viabilizarem o máximo de condições necessárias ao comparecimento de seus diretores e filiados.

Objetivo

A intenção do SINASEFE é fazer máxima pressão sobre os deputados, que podem votar o texto para aprovação definitiva pela Câmara a qualquer momento. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados federais.

Programação

A ideia inicial é concentrar os servidores a partir de terça-feira (05/10) e já pela manhã fazer uma recepção política aos parlamentares no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

As atividades de pressão aos parlamentares da tarde de terça-feira até a quinta-feira (07/10) serão definidas pelos participantes que estiverem na Jornada de Lutas.

Nossos sindicalizados serão orientados a utilizar camisetas da campanha SOS Serviço Público – que o SINASEFE distribuirá. Também foram produzidas faixas para utilização nos atos e atividades da Jornada.

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